Usuário de celular pré-pago pode exigir relatório para checar consumo

O cliente tem direito ao recebimento, sem ônus, de um relatório detalhado dos serviços cobrados.

Os usuários dos serviços de telefonia móvel podem solicitar às operadoras um relatório detalhado dos serviços cobrados pela empresa. O direito, previsto em Lei, pode ser útil para quem teve os créditos expirados pela falta de uso e deseja exigir os valores de volta. Na última quinta-feira (15), a Justiça Federal proibiu que as operadoras determinassem prazos de validade para os créditos em linhas pré-pagas. As empresas ainda podem recorrer da decisão, que entrará em vigor no prazo de 30 dias. No entanto, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), afirmou que “ainda está avaliando as medidas cabíveis”.

De acordo com a resolução n° 477 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), o usuário, em todos os planos de serviço oferecidos pela prestadora, tem direito ao recebimento, sem ônus, de um relatório detalhado dos serviços cobrados, incluindo várias informações, como a área de registro de origem e de destino da chamada, o código de acesso chamado, a duração, a data e horário do início das chamadas.

O relatório pode ser solicitado em relação aos 90 dias anteriores ao pedido. Além disso, o cliente pode pedir que seja enviado periodicamente o relatório com frequência igual ou superior a um mês. Na Paraíba existem 4,19 milhões de linhas de celular pré-pago, o que corresponde a 88,57% do total de usuários da telefonia móvel, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fortalecimento

O secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, destacou que a determinação da Justiça fortalece o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor e os próprios consumidores.

“Essa decisão derruba um ponto frágil que era uma resolução da Anatel que previa a interrupção do serviço após um mês sem recarga. Assim, havia um confisco de um bem do cliente, que continuava com crédito, mas não poderia utilizá-lo por ter expirado o prazo. Outro aspecto é o tratamento desigual, porque isso não ocorre nas outras modalidades de telefonia. Só no pré-pago mesmo”, avaliou Marcos Santos.

Relacionamento com o cliente

Na última quinta-feira (15), o prêmio Exame/IBRC de Atendimento ao Cliente divulgou um ranking que avalia o relacionamento e o atendimento ao consumidor. Entre as 100 empresas analisadas, cinco operadoras de telefonia móvel ocuparam as 30 últimas colocações. A pior colocada foi a Claro (94ª posição), a Oi apareceu na 86ª colocação, a Nextel em 80ª, a Vivo em 76ª e a Tim em 73ª. O prêmio revela as empresas que mais agradaram ou desapontaram seus clientes no último ano. São 24 setores analisados, incluindo varejo, bancos e telecomunicações.

Gazeta de Caaporã - O seu Jornal Eletrônico Diário!

Jornal Correio da Paraíba