Veja perguntas, respostas e dúvidas sobre o senador boliviano no Brasil

Opositor de Evo Morales saiu da Bolívia com ajuda de diplomata brasileiro. Roger Pinto foi condenado por corrupção, mas alega 'perseguição política'.

O senador boliviano Roger Pinto, de 53 anos, opositor do presidente Evo Morales, chegou ao Brasil sem ter salvo-conduto do governo para deixar a Bolívia. O parlamentar estava asilado na representação brasileira em La Paz há 455 e cruzou a fronteira em carro da embaixada, em ação de responsabilidade do diplomata Eduardo Saboia, com apoio de fuzileiros navais.
A operação montada para tirar Roger Pinto da Bolívia e o que acontecerá com o parlamentar no Brasil geram dúvidas. O G1 ouviu especialistas em diplomacia e direito internacional para tentar responder a algumas das seguintes questões:

1- O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?

2- O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?

3- Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?

4- Qual o status do senador boliviano agora?

5- O que o governo boliviano deve fazer?

Na Bolívia, Roger Pinto foi condenado no mês de junho a um ano de prisão por "abandono do dever" e por "dano econômico ao Estado". Segundo a denúncia, ele foi responsável por prejuízo de mais de 1,6 milhão de dólares aos cofres públicos em 2000. Ele responde ainda a cerca de 20 processos por desacato, venda de bens do Estado e corrupção. O parlamentar alega perseguição política do governo de Evo Morales.

1- O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?

O encarregado de negócios da embaixada da Bolívia, Eduardo Saboia, estava no comando da embaixada com a ausência do embaixador, podendo tomar a decisão de trazer o senador boliviano ao Brasil, diz o coordenador de relações internacionais das Faculdades Rio Branco, Gunther Rudzit. O professor não acredita, porém, que o diplomata iniciasse a ação sem que houvesse negociação em andamento com as autoridades brasileiras. Ao Fantástico, Saboia negou que houvesse tratativas para a saída do senador.

"Um diplomata é formado tecnicamente, ele não iria tomar uma decisão sem discutir. Eu acho que isso já estava sendo negociado mas, por algum motivo, o diplomata decidiu resolver fazer isso neste fim de semana, alguma coisa o levou a acreditar que era o momento certo. Não acredito que ele teria tomado esta decisão sem que houvesse algo encaminhado neste sentido", afirma Rudzit.

O Ministério de Relações Exteriores disse que vai abrir um inquérito sobre o translado e que chamou Saboia à Brasília para dar explicações. Segundo o Itamaraty, medidas disciplinares podem ser tomadas: ele pode sofrer repreensões administrativas ou até deixar o cargo.

"Qualquer decisão deste gênero [a fuga para o Brasil sem o salvo-conduto] é de Estado, instâncias superiores são consultadas. Acredito que, juntamente com o Itamaraty, já estava sendo pensada uma saída. Os funcionários da diplomacia têm formação técnicas e agem de forma independente a ligações políticas ou partidárias. Eles conhecem as consequências de iniciativas como essa", diz o diretor do curso de relações internacionais das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Manuel Nabais da Furriela.

2- O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?

Segundo o professor Gunther Rudzit, o senador precisava de um salvo-conduto para deixar a Bolívia. "O governo boliviano precisa conceder o salvo-conduto para liberar a saída dele do país e passar pela fronteira. Só se ele tomasse a iniciativa de fugir da Bolívia e pedir o asilo já aqui no Brasil não precisaria do documento".

O advogado do senador já havia ingressado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro para que o parlamentar pudesse vir ao Brasil de carro sem a autorização boliviana. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Itamaraty se posicionaram contra a ajuda ao senador.

3- Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?

Segundo o professor Rudzit, Eduardo Saboia tinha autonomia para tomar decisões por estar na chefia da embaixada. Os militares que atuam no local respondem a ele. "A hierarquia em missões no exterior muda, e os militares respondem ao embaixador e não mais ao Ministério da Defesa, que é a mais alta autoridade. Com o embaixador ausente, o encarregado de negócios responde e pode dar ordem aos fuzileiros acompanharem".

4- Qual o status do senador boliviano agora?

Depende da decisão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça a concessão de asilo político ao senador, diz o professor Furriela. Enquanto estava asilado na embaixada brasileira em La Paz, Molina já tinha este status, concedido em 8 de junho de 2012 diante da alegação de que ele era perseguido político.

"Se o Brasil já concedeu asilo de antemão, um processo foi aberto, diplomatas foram ouvidos, e o governo Dilma reconheceu que houve perseguição a este senador e já havia a intenção de recebe-lo aqui", diz Gunther Rudzit. "Agora o Ministério das Relações se diz indignado e vai abrir um procedimento. Se o governo decidir pela extradição, seria uma discrepância. Primeiro você resolve conceder o asilo para depois extraditar?", questiona.

"A decisão para ele ficar no país pode ser apenas por um decreto do Ministério da Justiça. O caso dele se enquadra como asilo político, pois ele se sente perseguido por suas posições. Refúgio juridicamente é para situações em que a pessoa foge por risco de vida devido a perseguições religiosas, raciais, dentre outras", explica Furriela.

O senador brasileiro Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que acolheu o boliviano em sua casa em Brasília, afirmou que o parlamentar é considerado "refugiado" e não "foragido".

5- O que o governo boliviano deve fazer?

A ministra boliviana da Comunicação, Amanda Dávila, disse que se Molina não estivesse mais na Bolívia, passaria a ser considerado "foragido da Justiça, sujeito à extradição”. O ministro do interior, Carlos Romero, também criticou o abandono ilegal do senador, afirmando que “procedimentos legais serão aplicados” para o caso.

Ambos afirmaram que "a embaixada [do Brasil na Bolívia], pelos canais diplomáticos, dará as devidas explicações". Romero informou que pediu, mediante a polícia boliviana, que o governo alerte a Interpol, não apenas porque há "uma sentença e a proibição de saída" do senador, como também pelo "deslocamento para um país vizinho sem realizar o registro oficial de saída da Bolívia".

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, o primeiro procedimento diplomático no caso será o governo boliviano pedir explicações formais ao Brasil pelo deslocamento. Em seguida, pode pedir que o governo brasileiro extradite o senador.

"Não cabe acionar a Interpol [polícia internacional] no caso pois o paradeiro dele é conhecido, sabe-se que ele está no Brasil. É necessário agora esperar como o Brasil vai reagir, se aceitar ou não que o Pinto Molina fique em seu solo", afirma Gunther Rudzit.

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Tahiane Stochero

Do G1, em São Paulo