MP investiga juiz por falsidade ideológica

O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp),  ofereceu ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba 26 denúncias contra agentes públicos, a maioria prefeitos, este ano até o momento. Dentre os agentes denunciados, está um Juiz de Direito, que não teve a identidade revelada. De acordo com a denúncia, o magistrado está sendo acusado pela prática de falsidade ideológica.

Os demais agentes políticos denunciados são dos municípios de Aroeiras, Belém do Brejo do Cruz, Caaporã, Campina Grande, Conde, Congo, Duas Estradas, Gurinhém, João Pessoa, Joca Claudino, Mamanguape, Massaranduba, Monte Horebe, Pedra Branca, Pilõezinhos, Pitimbu, Pocinhos, Salgado de São Félix, São José de Piranhas, São Sebastião do Umbuzeiro, São Mamede, Serra da Raiz e Serra Redonda. Na maioria das vezes, a tipificação dos crimes tem como referência o Decreto Lei 201/67 combinado com artigos do Código Penal.

A Ccrimp é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça (procurador de Justiça Nelson Antônio Cavalcante Lemos) que a preside e por seis promotores de Justiça com mais de cinco anos na carreira. Atualmente coordenada pelo promotor de Justiça José Guilherme Soares Lemos, a Ccrimp ainda é composta pelos promotores João Benjamin Delgado Neto, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, Ismael Vidal Lacerda, Jamile Lemos Henrique Cavalcanti e Fernando Antônio Ferreira de Andrade.

A Comissão tem a sua atuação precípua dedicada à investigação plena e à persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro especial perante o Tribunal de Justiça estadual, por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público e conexas. Uma vez instaurada a instância judicial, incumbe aos membros da Ccrimp promover o respectivo acompanhamento perante o Tribunal de Justiça, aviando peças processuais múltiplas, inclusive recursos para os tribunais superiores, sujeitas à aprovação do procurador-geral de Justiça.

Gazeta de Caaporã

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