Prefeituras reduzem gastos com pessoal para não ter contas reprovadas

A preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal está levando muitos dos municípios paraibanos a cortar gastos com pessoal, numa tentativa de enxugar a folha de pagamento e não serem desaprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao todo, são 208 municípios reduzindo os custos com servidores, segundo reportagem do Jornal da Paraíba neste sábado.

Só em João Pessoa, a redução foi de R$ 475,87 milhões para R$ 372,48 milhões, uma redução de R$ 103,39 milhões em um ano. Já em Bayeux, o corte foi da ordem de R$ 18 milhões nos gastos com servidores. Cabedelo, comandada pelo prefeito Leto Viana (PTN), enxugou em R$ 15,5 milhões, seguido por Patos, com Francisca Motta (PMDB), que eliminou R$ 11,5 milhões em custos com a folha de pagamento, Santa Rita com R$ 7 milhões e as prefeituras de Queimadas, Lagoa Seca e Mamanguape, que economizaram R$ 5 milhões cada. Já as prefeituras de Areia, Caaporã, Alagoa Grande, Guarabira, Pedras de Fogo e São Bento reduziram em torno de R$ 4 milhões a folha de pessoal, no comparativo entre os dois períodos.

Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), o grande problema é que, no município, o limite de comprometimento com o pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que 54% é destinado à folha da prefeitura e 6% para a Câmara Municipal. “Os prefeitos têm que ter muita responsabilidade por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não terem as contas desaprovadas”, explicou.

Então, caso a prefeitura ultrapasse o valor estabelecido na lei, cabe ao gestor tomar providências e enquadrar sua folha de pagamento à norma, bem como reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis e, se necessário, estáveis, e ainda a redução dos valores atribuídos a cargos em comissão e a redução temporária de jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Tota Guedes disse que, por isso, é comum que a cada três meses os contadores das prefeituras façam uma análise para ver como está o limite de gastos, não apenas com pessoal, como com educação e saúde. “Com base nisso acabam sendo feitos ajustes. E como sabemos que muitos estão com dificuldades financeiras, eles acabam tendo que cortar a folha. Até porque inchar uma folha nunca é bom”, disse.

Ao ultrapassar os limites definidos, a prefeitura deve eliminar do orçamento geral o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, e um terço deve ser suprimido no primeiro quadrimestre, o restante nos meses seguintes. Se, nestes oito meses, o prefeito não se enquadrar, será penalizado de acordo com as sanções previstas em lei, como receber multa de 30% do seu subsídio anual.

Além disso, o município deixa de receber transferências voluntárias da União, afetando o desenvolvimento dos programas voltados ao cidadão, que acabará sendo o maior prejudicado.

Gazeta de Caaporã

Jornal da Paraíba