Barbosa rejeita recurso de novo julgamento, mas decisão é adiada

Nesta quinta, os ministros encerraram a análise dos embargos de declaração, fechando essa segunda fase do julgamento do mensalão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou nesta quinta-feira (5), o pedido de condenados no processo do mensalão de serem julgados novamente. A decisão sobre a existência ou não do recurso - os embargos infringentes - foi adiada para a próxima quarta-feira, 11. Se seguida por outros cinco ministros, pelo menos, os mensaleiros, entre eles o ex-ministro José Dirceu, não terão direito a outro julgamento. Nesta quinta, os ministros encerraram a análise dos embargos de declaração, fechando essa segunda fase do julgamento do mensalão.

Dos 25 condenados no ano passado, apenas dois conseguiram redução de penas nessa segunda fase: o então sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. O restante, incluindo os parlamentares, não conseguiu reverter ou reduzir as penas impostas pelo tribunal.

Barbosa já havia negado, em maio, em decisão individual, a possibilidade de novo julgamento. Nesta quinta, o ministro reafirmou em plenário que uma mudança na legislação, feita em 1990, extinguiu o recurso previsto no regimento interno do STF que permitiria aos condenados pedirem uma nova chance. "Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito", afirmou Barbosa em seu voto.

O ministro argumentou que os parlamentares têm o "privilégio" de ser julgados diretamente pelo Supremo quando acusados da prática de um crime. E sendo condenados em última instância, não precisam se submeter ao rito que passam as pessoas comuns, pois não arcam com os "elevados custos financeiros, morais e psicológicos" de serem julgados por várias instâncias.

"A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação", afirmou Barbosa.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido de condenados no processo do mensalão de serem julgados novamente (Foto: Divulgação)

Aceitos os recursos, 11 dos 25 condenados, incluindo o ex-ministro da Casa Civil, seriam novamente julgados em plenário No caso de Dirceu, os ministros poderiam, nesse novo julgamento, rejeitar a acusação de que ele teria formado uma quadrilha para comprar apoio político de parlamentares.

Na decisão de maio, Barbosa havia rejeitado o recurso movido pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os advogados recorreram dessa decisão, pedindo que o plenário da Corte julgasse o caso.

Os advogados de Delúbio anteciparam o pedido de novo julgamento com receio de uma manobra de Joaquim Barbosa. O presidente do tribunal poderia, como fez em alguns casos, afirmar que os embargos de declaração tinham apenas o objetivo de postergar a conclusão do processo. Nesse caso, conforme a legislação, o prazo para os advogados entrarem com embargos infringentes teria acabado.

O julgamento dos embargos infringentes foi adiado para a próxima semana. Por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal interrompeu a sessão para que todos advogados, além dos que defendem Delúbio, possam apresentar ao tribunal argumentos em favor da existência dos embargos infringentes.

O tema dividirá os ministros. Nos prognósticos feitos reservadamente pelos integrantes da Corte, o tribunal deve rejeitar a existência dos recursos. A decisão tornará mais próxima a prisão dos condenados. Mesmo que não admitam a possibilidade de novo julgamento, os réus ainda devem permanecer em liberdade. A jurisprudência da Corte admite que os advogados entrem com novos embargos de declaração. Desta vez, contestando eventuais contradições ou omissões no julgamento dos primeiros recursos. Só depois o tribunal determinaria a prisão dos condenados.

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